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Direitos Autorais

Direito autoral ou direitos de autor são as denominações usualmente utilizadas em referência ao rol de direitos outorgados aos autores de obras intelectuais. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes natureza. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados "direitos morais de autor" (direitos da personalidade) e aqueles de cunho patrimonial (direitos patrimoniais).

CONCEITO


Direito autoral ou direitos de autor são as denominações usualmente utilizadas em referência ao rol de direitos outorgados aos autores de obras intelectuais. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes natureza. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados "direitos morais de autor" (direitos da personalidade) e aqueles de cunho patrimonial (direitos patrimoniais).

Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.


OBRAS PROTEGIDAS


* Biblioteca Nacional

São registráveis como direito autoral no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional os livros, poesias, músicas (letras e/ou partituras), desenhos e fotografias. Nas seguintes classificações:


01 - Poesia                                    10 - Cinema/TV
02 - Romance                               11 - Místico/Esotérico
03 - Didático/Pedagógico           12 - Religioso
04 - Música                                   13 - Político/Filosófico
05 - Teatro                                    14 - Personagem/Desenho
06 - Técnico/Científico                15 - Biografia
07 - Teses/Monografia                16 - Publicidade
08 - Contos/Crônica                     17 - Periódico
09 - Histórias em quadrinhos     99 - Outros


* Escolas de Belas Artes

Segundo a lei, obras de "desenho (jóias, personagens, logomarcas, etc.), fotografia, pintura, aquarelas, gravura, escultura e litografia" podem ser registradas como obras de arte na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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